O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício de um salário mínimo mensal pago pelo Governo Federal a pessoas que nunca contribuíram para o INSS, mas que preenchem requisitos específicos de idade ou deficiência.
Muitas vezes o INSS nega esse benefício por erros automáticos de cálculo de renda ou avaliações médicas superficiais. Como advogada especialista, meu papel é reverter essas negativas e garantir que a justiça seja feita.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter acesso ao BPC/LOAS, é necessário cumprir dois requisitos principais:
- Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover a própria manutenção.
- Pessoas com Deficiência: Pessoas de qualquer idade que possuam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos).
- Renda Familiar: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (podendo ser flexibilizada judicialmente).
Por que contratar uma especialista?
O processo de solicitação do BPC envolve critérios subjetivos do INSS que frequentemente barram pedidos legítimos. Atuamos com análise estratégica de documentos e provas para:
- Reverter indeferimentos do INSS com agilidade;
- Garantir o pagamento de todos os valores retroativos (atrasados);
- Realizar o cálculo correto da renda familiar, excluindo gastos com medicamentos e fraldas;
- Acompanhar perícias médicas e sociais com orientação técnica e jurídica.
